Vitória e valorização do Servidor - Projeto de Lei é aprovado e Pauliprev terá R$ 75 milhões de Dívida Patronal pagos pela Prefeitura

No dia 30 de abril de 2020 os vereadores de Paulínia estiveram reunidos durante a 5ª Sessão extraordinária, para votar o parcelamento de dívida da prefeitura com o Instituto Pauliprev. E após aprovação no mesmo dia o prefeito Du Cazellato (PL) sancionou a Lei 3.736/2020 que permite o parcelamento da dívida patronal contraída pela Prefeitura junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Pauliprev), em Paulínia. 

A dívida patronal de aproximadamente de R$ 75 milhões, entre os anos 2015 e 2016, trata sobre contribuição da folha de pagamento e dívida patronal sobre auxílio-doença, devidos pela Prefeitura, pois não foram repassados à época para a Pauliprev. O pagamento deverá ser feito em até 200 parcelas.

AMSIP - Associação Servidores Independentes

Nossa associação AMSIP acompanhou esse projeto de lei bem de perto. Um dia antes da votação disparamos um comunicado a todos os servidores. Na nota pedimos apoio dos vereadores que aprovassem o projeto. E como aconteceu a votação foi unânime. Trazendo o resgate desses valores a Pauliprev e fortalecendo assim a nossa previdência.

Em reportagem no site Notícias de Paulínia o prefeito se pronunciou: “É mais uma demonstração de respeito desta gestão com os servidores municipais. Quando assumi ainda interino devolvi a direção do instituto para os funcionários. Depois aprofundamos o diálogo e agora começamos a pagar dívidas de ex-prefeitos, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo. Agradeço aos vereadores pela aprovação do projeto”, comentou Cazellato.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal foi realizada na quinta-feira dia 30 de maneira virtual e durou 18 minutos. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes com ausência do vereador Manoel Filho da Fruta (Solidariedade).

Segundo o vice-presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, Fábio Valadão (PL), a proposta fortalece o caixa do instituto, garante a aposentadoria dos servidores municipais e ajuda a diminuir o déficit atuarial da Pauliprev. Ele disse ainda que a medida atende a apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para regularizar a situação. Já o vereador Tiguila Paes (Cidadania) relatou que o tema já motivou uma comissão processante na Câmara, anteriormente. Os vereadores Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Zé Coco (PSB) também usaram a palavra para declarar apoio ao projeto.

O texto da Lei Municipal 3.736/2020 pode ser lido na edição 1.490 do Semanário Oficial de quinta-feira, 30.

Roger de Souza - Presidente da AMSIP

Para mim é uma enorme satisfação a aprovação desse projeto e a regularização desse valor de R$ 75 milhões que estarão entrando nos cofres da Instituição do Pauliprev. Isso trás segurança para nossa aposentadoria e corrige um erro que foi cometido nos anos de 2015 e 2016 respectivamente. Agradeço o empenho do governo em reconhecer isso e aos vereadores que entenderam a importância do projeto votando de maneira consciente e responsável.

A servidor público ganha com esse projeto a valorização de nossos aposentados e a garantia de futuro para quem ainda esta na ativa. Essa é a essência de nossa associação, a AMSIP luta pelo resgate da dignidade e direitos do funcionalismo. Nesse quesito é mais uma situação resolvida. Sabemos que temos muitas demandas ainda pela frente, mas nossa diretoria está disposta a fazer o que for possível para continuar trabalhando em prol da categoria. Agradeço aqui também ao empenho de toda a diretoria.