Governo Federal sanciona projeto que aprova contagem de tempo para servidores da saúde e segurança
Período considerado vai de de maio de 2020 a dezembro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020, que libera a contagem de tempo para quinquênios, biênios e triênios para servidores da saúde e segurança pública. A informação foi adiantada hoje pela coluna Em Cima do Fato.
O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve com relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
O deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), relator do projeto na Câmara, aguarda que o pagamento já seja creditado na próxima folha.
"Isso é um alívio. São mais de seis mil policiais e bombeiros militares, falando só da Polícia Militar. Em Minas Gerais, considerando que o pagamento do mês de fevereiro já acontece amanhã. Portanto, no próximo demonstrativo já devem ser inseridos os valores retroativamente a primeiro de janeiro. Isso é o que se espera".
O Projeto de Lei, aprovado pelo Senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), relatada pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT), e tem por objetivo retirar saúde e segurança, que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid, das restrições impostas por um projeto de lei aprovado em 2019.
“Essa lei restabelece todos os direitos para os servidores da saúde e segurança pública pela ocasião da pandemia”, disse o presidente, em vídeo publicado nas redes sociais.
A proposta restritiva que visava redução de gastos por parte do executivo, com um veto do presidente, proibiu o pagamento desses benefícios durante um ano e meio. O projeto que será sancionado nesta terça reverte essa situação para a saúde e segurança pública.
O Ministério da Economia se posicionou contra a proposta de sanção por causa do impacto financeiro, mas o senador Alexandre Silveira (PSD) convenceu o presidente da importância do projeto para o funcionalismo e o governo decidiu pela sanção.
Post a Comment