#DATA BASE 2023 - Projeto de Lei 56/2023 terá votação no dia 18 de Abril
O projeto de lei 56/2023 que trata sobre a data base de 2023 será votado na 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulínia no dia 18 de abril na próxima terça-feira. A sessão tem início a partir das 17:30 horas e também será transmitida ao vivo pela internet nos canais oficias do legislativo.
O projeto foi enviado pelo executivo para a câmara e sendo aprovado deverá ser aplicado a partir do mês de maio de 2023 já com um reajuste salarial de 12% (doze por cento) a todos os servidores de carreira, bem como para todos os aposentados e pensionistas do fundo de complementação e por paridade.
Acompanhem um trecho do Projeto de Lei
..."Em um esforço coletivo, de controle da despesa e racionalização da receita, o Executivo Municipal apresenta este Projeto de Lei, a fim de conceder reajuste salarial, com aumento real, perfazendo o percentual de 12% (doze por cento) sobre o salário base a ser aplicado a partir de 1o de maio de 2023 aos servidores efetivos e aposentados do fundo de complementação e aposentados por paridade"...
Também terão reajuste os cargos de confiança da seguinte forma
..."Conceder reajuste anual aos agentes políticos, cargos em comissão, chefias de serviço, funções de confiança e chefias de serviço do anexo Il da Lei Complementar no 82/2022, na proporção de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), referente apenas a recomposição salarial abarcada no §1º do artigo 3º da Lei Municipal no 3.328/2013 e em conformidade com o disposto nos artigos 4º da Lei Municipal nº. 3810/2020 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal no que dispõe aos agentes políticos"...
Andamentos do Projeto de Lei
O projeto de lei foi protocolado com o nº 00998/2023 na Câmara Municipal de Paulínia no dia 21 de março de 2023 pelo Prefeito Du Cazellato e seguiu pelas comissões de Justiça com parecer nº 216, Comissão de Finanças com parecer nº 222 e Comissão de Obras com parecer nº 229, todas favoráveis.
Entrando dessa forma na pauta da 12º sessão ordinária do dia 18 de abril no item 02 para discussão única e votação. Sendo aprovada segue de volta a prefeitura para ser sancionada pelo executivo, passando a valer a partir do dia 1º de maio de 2023 no cálculo da folha de pagamento.
Entrando dessa forma na pauta da 12º sessão ordinária do dia 18 de abril no item 02 para discussão única e votação. Sendo aprovada segue de volta a prefeitura para ser sancionada pelo executivo, passando a valer a partir do dia 1º de maio de 2023 no cálculo da folha de pagamento.
Desse modo o servidor público poderá perceber o aumento salarial do pagamento ao final do mês de maio. E seus efeitos nos vencimentos posteriores. Tais como 13º salário, férias e outros valores vinculados ao cálculo sobre o salário base.
Opinião do Roger de Souza
Lembro me da luta em 2011, do qual participei, para podermos conquistar a implantação da lei de Data Base. E que só foi definitivamente implantada em Julho de 2013 passando a aplicar os reajustes a partir de 2014.Já são 10 anos que estamos tendo no salário base ao menos os reajustes das perdas salariais de acordo com o índice do IPCA. Mas agora em 2023 é a primeira vez, pelo que me lembro, de termos um aumento real no salário acima do índice do IPCA.
Isso graças a vários fatores, mas o principal é a estabilidade política da cidade e boa gestão do dinheiro público praticado pela prefeitura. Procurando também ter um diálogo diplomático e propositivo com as bases. Onde a AMSIP tem tido lugar de fala e portas abertas para levar as demandas e reivindicações de seus associados.
Fico feliz pela realização de tantas conquistas conseguidas pelos servidores públicos da cidade nos últimos anos, tais como benefícios, valorização profissional e financeira. Sei que temos muitas questões ainda por resolver, mas o caminho tem sido traçado e gradativamente o funcionalismo público municipal tem entrado num tempo de conquistas e resoluções.
Isso graças a vários fatores, mas o principal é a estabilidade política da cidade e boa gestão do dinheiro público praticado pela prefeitura. Procurando também ter um diálogo diplomático e propositivo com as bases. Onde a AMSIP tem tido lugar de fala e portas abertas para levar as demandas e reivindicações de seus associados.
Fico feliz pela realização de tantas conquistas conseguidas pelos servidores públicos da cidade nos últimos anos, tais como benefícios, valorização profissional e financeira. Sei que temos muitas questões ainda por resolver, mas o caminho tem sido traçado e gradativamente o funcionalismo público municipal tem entrado num tempo de conquistas e resoluções.
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