Valorização dos Servidores - Prefeitura protocola Projeto de Lei 180/2021 na Câmara de Paulínia
A Prefeitura de Paulínia protocolou nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 180/2021, que estabelece a concessão de benefícios para os servidores públicos municipais.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os servidores municipais ativos da Administração Direta, Autarquia e Fundacional passarão a receber o auxílio refeição de R$ 500,00, que será concedido através de cartão benefício.
Além disso, os funcionários também terão aumento de R$ 100,00 no auxílio saúde, que passará a ser de R$ 300,00, e de R$ 156, 00 de auxílio transporte, que passará a ser de R$ 200,00. Esses benefícios serão concedidos mensalmente, em valor pecuniário.
A nova política de valorização dos servidores municipais foi anunciada pelo prefeito Du Cazellato, durante evento promovido pela prefeitura para comemorar o Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
Segundo o prefeito, a instituição desses auxílios só está sendo possível devido à organização das finanças municipais.
“Conseguimos estabelecer um ambiente saudável para as contas públicas, graças a um trabalho sério de gestão fiscal orçamentária e financeira, implantado em minha gestão, mesmo com tantos desafios que enfrentamos durante o período de pandemia”, afirmou Cazellato.
O prefeito destacou ainda que a política de valorização dos servidores foi pautada pela responsabilidade com as finanças municipais e compromisso com o servidor, sem aventuras e promessas infundadas.
Segundo Cazellato, o projeto também contribuirá para o desenvolvimento da cidade. “Certamente, parte desses recursos repassados será injetada na economia local, pois a maioria dos servidores utiliza o comércio de Paulínia e vive no município”, concluiu.
O projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022 e beneficiará mais de 5 mil servidores.
Benefícios
Dentre outras ações, desde o início de sua gestão, Du Cazellato também já fez importantes implantações para a categoria, tais como:- Contratação de empresa para realizar atualização dos laudos de PPP e LTCAT não realizados desde 2016;
- Transferência do comando do Pauliprev para servidores municipais;
- Dissídio dos anos 2019 - 2020 e 2021
- Projeto de Lei, que permitiu a adequação dos vencimentos dos Guardas Municipais e Patrimoniais, estabelecendo o adicional de risco único em 30%.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura
Diretoria da AMSIP
Nós da AMSIP vemos com bons olhos essas ações de valorização dos trabalhadores por parte do executivo. Entendemos ser muito justo a correção das perdas de direitos e melhoria na renda dos servidores.
Nossa categoria vem sofrendo nos últimos anos com a derrubada das leis de administrações passadas, mal feitas e julgadas inconstitucionais, tais como a lei do 14º Salário.
E também das distorções de insalubridade e pagamento do adicional por tempo de serviço aplicadas de maneira errada. Sem contar que devido a reforma trabalhista nossa contribuição obrigatória da previdência teve um aumento para 14% e o governo federal cobra alíquota de 27,5% de imposto de renda no mínimo.
Nossa Associação vem trabalhando já há quase 04 anos em busca justamente desse resgate da dignidade do funcionalismo. Conseguimos junto ao governo de maneira diplomática o Auxílio Pandemia que já vem sendo pago desde o ano passado para todos os trabalhadores da saúde, devido o combate na linha de frente contra o Covid 19.
Participamos ativamente de maneira democrática e organizada das conquistas de data base dos anos de 2019, 2020 e 2021.
Entendemos que tem muito o que ser feito, mas o caminho esta sendo traçado. A estabilidade política da cidade colabora para que possamos planejar ações e buscar soluções pontuais, firmes e concretas junto aos poderes constituídos.
Roger de Souza
Presidente da AMSIP
Roger de Souza
Presidente da AMSIP
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